tenha por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantias relacionadas.

venda bens ou preste serviços como empresa de pequeno porte cujo valor estimado do objeto licitado seja superior à receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento.

auxilie a condução da contratação na qualidade de integrante de equipe de apoio, profissional especializado ou funcionário ou representante de empresa que preste assessoria técnica.

comercialize obras e serviços de engenharia com valor estimado superior à receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de micro e pequeno porte.

no ano-calendário de realização da licitação tenha se beneficiado de contratos com valores somados maiores do que a receita bruta do enquadramento de pequeno porte.