Magna Concursos
3744338 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FGV
Orgão: MPE-RJ
Provas:
Uma indústria com planta de produção instalada no território do Estado do Rio de Janeiro acumula créditos de ICMS em razão de operações de exportação.
Sem perspectivas de utilizar os créditos para o pagamento de ICMS próprio, a sociedade empresária pretende transferir parte desses créditos acumulados a uma sociedade empresária comercial varejista, também situada no Estado do Rio de Janeiro e não pertencente ao mesmo grupo econômico, para que esta utilize os créditos em futuras operações de importação de mercadorias destinadas à revenda e aquisição de máquinas para o ativo fixo.

Considerando o caso narrado e as regras legais atinentes ao ICMS, assinale a afirmativa correta.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Promotor de Justiça

100 Questões