O Programa Bolsa Família (PBF) foi relançado pelo Governo Federal em 2 de março de 2023 com a publicação da Medida Provisória nº 1.164. As condicionalidades do PBF são compromissos assumidos pelas famílias beneficiárias nas áreas de saúde e de educação. As condicionalidades da saúde são, EXCETO: