TEXTO 14.

Referência para as questões 28 e 29.

A reprodução simulada dos fatos (reconstituição do crime) poderá ser feita, contanto que não atente contra a moralidade ou a ordem pública (...). O indiciado po- derá ser forçado a comparecer (...), mas não a participar da reconstituição, prerrogati- va que lhe é garantida pelo direito ao silêncio e seu corolário, o princípio de que nin- guém está obrigado a fornecer prova contra si (...). Qualquer ato destinado a compeli- lo a integrar a reprodução simulada do crime configura atentado ao privilégio da não- incriminação e possibilita a invalidação total dessa prova, por meio de habeas corpus.

(In: Fernando Capez, Curso de processo penal, p. 80, 5.ed.)