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777454
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Educacional e Tecnológico
Banca:
MPE-GO
Orgão:
MPE-GO
Provas:
Promotor de Justiça (Prova Anulada)
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LDB: Lei de Diretrizes e Bases
De acordo com a Lei Federal n. 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, não constituem despesas para a manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com:
A
Realização de atividades-meio necessárias ao funcionamento dos sistemas de ensino.
B
Levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino.
C
Obras de infraestrutura, ainda que realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar.
D
Remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação.
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