Todo empregado que cumprir as obrigações contratuais terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração.

Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito de 30 (trinta) dias corridos de férias, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes.

As disposições do Capítulo IV (Das Férias Anuais) aplicam-se aos trabalhadores rurais.

O direito de férias é adquirido após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho.

O período das férias será computado, proporcionalmente, como tempo de serviço.