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Respondida
1064975
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
FCC
Orgão:
PGE-MT
Provas:
Procurador do Estado
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CPC 1973
CPC-1973: Procedimentos Especiais
A ação de prestação de contas
A
comporta reconvenção.
B
possibilita a fixação de multa diária pelo magistrado para obrigar o réu a cumprir a obrigação, se este não apresentar as contas.
C
é imprópria para exigir prestação de contas de ex- prefeito.
D
prevê prazo de 15 dias para o réu, após ser citado, apresentar as contas exigidas ou contestar a ação.
E
não pode ser proposta pelo titular de conta corrente bancária.
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