adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito, desmontar, montar, remontar, vender, expor à venda, ou de qualquer forma utilizar, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, coisa que deve saber ser produto de crime, constitui receptação qualificada.

a receptação é punível, ainda que desconhecido ou isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa.

tratando-se de bens do patrimônio da União, de Estado, do Distrito Federal, de Município ou de autarquia, fundação pública, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviços públicos, aplica-se a pena de detenção, de um mês a um ano, ou multa, ou ambas as penas.

a pena prevista para receptação é de reclusão, de um a quatro anos, e multa.