Também se incluem no disposto nesta Lei os Técnicos em Espetáculos de Diversões que prestam serviços a empresas de radiodifusão.

É considerado artista o profissional que cria, interpreta ou executa obra de caráter cultural de qualquer natureza, para efeito de exibição ou divulgação pública, através de meios de comunicação de massa ou em locais onde se realizam espetáculos de diversão pública.

É considerado técnico em espetáculos . de diversões o profissional que, mesmo em caráter auxiliar, participa, individualmente ou em grupo, de atividade profissional ligada diretamente a elaboração, registro, apresentação ou conservação de programas, espetáculos e produções.

Aplicam-se as disposições desta lei as pessoas físicas ou jurídicas que tiverem a seu serviço os profissionais definidos na lei, para realização de espetáculos, programas, produções ou mensagens publicitária.

O exercício das profissões de Artista e de Técnico em Espetáculos de Diversões requer prévio registro na Delegacia Regional do Trabalho, do Ministério do Trabalho, o qual terá validade em todo o território nacional.