Questão 1852210

1852210 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FGV
Orgão: TJ-TO

Provas:

Quanto à decisão de pronúncia, é correto afirmar que:

não é possível a exclusão de qualificadoras no momento da pronúncia;

é possível a inclusão de qualificadora não contida na denúncia, desde que haja aditamento, espontâneo ou provocado;

é vedado ao juiz tecer considerações aprofundadas ou definitivas a respeito do mérito da causa;

reconhecida a nulidade da pronúncia por excesso de linguagem, seu desentranhamento é suficiente para sanar o vício;

a pronúncia deverá especificar todas as questões relativas à pena, incluindo circunstâncias agravantes e/ou atenuantes.

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