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Respondida
1143431
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-MT
Provas:
Juiz
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CPC 1973
CPC-1973: Da Jurisdição
Sobre a jurisdição e seus predicados, assinale a assertiva correta.
A
A possibilidade do nomeado à autoria vir a recusar essa qualidade no processo não chega a constituir uma exceção à característica da inevitabilidade da jurisdição.
B
Nos juizados especiais cíveis, o árbitro tem autorização legal para julgar por equidade, dispensada a autorização das partes.
C
O Código de Processo Civil brasileiro, seguindo a orientação do direito moderno, não prevê hipótese de exigência da identidade física do juiz.
D
A Jurisdição como função do Estado é destinada à solução imperativa de conflitos e exercida mediante a atuação da vontade do julgador em casos concretos.
E
O caráter da substitutividade tem a ver com a substituição de pessoas e não de atividades. Por isso, quando um dos sujeitos litigantes é o próprio Estado, não estará presente tal caráter, pois o juiz representa o próprio Estado.
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