A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será gratuita para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.

Os níveis de ensino formal poderão incluir em seus currículos conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização do idoso, visando produzir conhecimento sobre a matéria, conforme o caso.

Na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é vedada a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, salvo se a entidade contratante assim o exigir.

O idoso tem direito ao exercício da atividade profissional, devendo o Poder Público garantir que ele possa competir no mercado de trabalho em iguais condições físicas, intelectuais e psíquicas.

O Estado criará e estimulará programas de preparação dos trabalhadores para a aposentadoria, com antecedência mínima de um ano, por meio de estímulo a novos projetos sociais, conforme seus interesses.