Magna Concursos
1100309 Ano: 2008
Disciplina: Direito Penal
Banca: ACAFE
Orgão: PC-SC
Provas:
Considere a descrição típica contida no artigo 316, “caput”, do Código Penal: “Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.”

Sobre o exposto, todas as alternativas estão corretas, exceto a:

 

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