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Respondida
1536846
Ano:
2003
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
MPE-PB
Orgão:
MPE-PB
Provas:
Promotor de Justiça
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Crédito Tributário
Lançamento
O lançamento tributário é:
A
um ato constitutivo da obrigação tributária;
B
um ato constitutivo do crédito tributário e declaratório da obrigação tributária;
C
um ato administrativo subordinado à conveniência e à oportunidade, ajuizadas pela autoridade lançadora;
D
um ato administrativo que inova a ordem jurídica, criando, modificando ou extinguindo direitos;
E
um ato administrativo vinculado e obrigatório, mas discricionário.
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