Questão 1852212

1852212 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FGV
Orgão: TJ-TO

Provas:

Quanto ao desaforamento, é correto afirmar que:

é causa de fixação da competência do tribunal do júri;

pelo risco de imparcialidade do júri, tem o mesmo fundamento da exceção de suspeição dos jurados;

o juiz pode representar ex officio pelo desaforamento, sem prejuízo do requerimento das partes;

somente após o processo estar preparado para o julgamento pelo júri é que o feito poderá ser desaforado;

pedido o desaforamento, ouve-se o juiz preparador do feito e, posteriormente, o procurador-geral de Justiça.

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