Magna Concursos
1311775 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Atibaia-SP
Os crimes definidos pela Lei n.º 8.666/93 são de ação penal pública incondicionada e, segundo o art. 101, qualquer pessoa poderá provocar a iniciativa _________ , fornecendo-lhe, por escrito, informações referentes ao fato e à sua autoria, bem como às circunstâncias em que se deu a ocorrência.
Assinale a alternativa que, adequadamente, preenche a lacuna da frase.
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