Questão 2406849

2406849 Ano: 2010
Disciplina: Direito Civil
Banca: Consulplan
Orgão: COFEN

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PessoasDo Domicílio (Art. 70 ao 78)

Sobre o tema Domicílio, marque a alternativa INCORRETA:

Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.

O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.

Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, seu domicílio será sempre a sede prevista no seu estatuto ou ato constitutivo.

Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.

O domicílio do Município é o lugar onde funcione a administração municipal.

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