- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)
Acerca do fato jurídico, do negócio jurídico, dos atos jurídicos,
da prescrição e da prova dos fatos jurídicos, julgue o item subsequente.
