A Resolução Conama n.º 357/2005, que trata sobre a classificação dos corpos d'água e diretrizes ambientais para seu enquadramento, estabelece normas específicas para a gestão de resíduos sólidos no solo provenientes de atividades de geração de energia.

A Resolução Conama n.º 420/2009 estabelece que todas as usinas termelétricas a carvão devem ter um plano de monitoramento da qualidade do solo aprovado pelo Ibama, independentemente da sua capacidade instalada.

De acordo com a Lei n.º 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), a disposição inadequada de resíduos sólidos pelas usinas hidrelétricas pode resultar em sanções penais, incluindo reclusão e multa.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n.º 12.305/2010) obriga todas as empresas de geração de energia a implementarem sistemas de logística reversa para resíduos sólidos industriais.

A Lei n.º 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente) inclui como um dos seus objetivos a preservação da qualidade do solo, estabelecendo mecanismos de controle da poluição proveniente de atividades industriais, incluindo o setor de geração de energia.