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459730 Ano: 2005
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CESAN

enunciado 459730-1

Considerando o texto acima, julgue os itens seguintes, no que se refere ao direito ambiental.

A obrigação de reparar os danos causados ao meio ambiente pode ser associada ao princípio do poluidor-pagador. De acordo com esse princípio, aquele que causar a degradação deve pagar para corrigir ou reparar o dano causado. Os custos de medidas preventivas também devem ser imputados ao poluidor-degradador.

 

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