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Respondida
781799
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
FCC
Orgão:
MPE-SE
Provas:
Técnico do Ministério Público - Área Administrativa
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Fatos Jurídicos
Da Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)
Prescreve em dois anos a pretensão
A
de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.
B
dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários.
C
para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.
D
relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.
E
para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano.
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