Questão 1429916

1429916 Ano: 2010
Disciplina: Direito Tributário
Banca: PaqTcPB
Orgão: Pref. Patos-PB

Provas:

O lançamento é efetivado e revisto de ofício pela autoridade administrativa nos seguintes casos, EXCETO

quando a lei assim o determine.

quando a declaração não seja prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária.

quando se comprove falsidade, erro ou omissão quanto a qualquer elemento definido na legislação tributária como sendo de declaração obrigatória.

quando se comprove ação ou omissão do sujeito passivo, ou de terceiro legalmente obrigado, que dê lugar à aplicação de penalidade pecuniária.

a revisão de lançamento só pode ser iniciada enquanto extinto o direito da Fazenda Pública.

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