Questão 2467967

2467967 Ano: 2013
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Viseu-PA

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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Organização da Educação Nacional (arts. 8º ao 20)

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino nos termos da LDB. Sobre o assunto apenas não se pode afirmar:

A União incumbir-se-á de elaborar o Plano Nacional de Educação, sem a colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Os Estados incumbir-se-ão de organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino.

Os Estados incumbir-se-ão de baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

Os Municípios incumbir-se-ão de exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.

Os Municípios incumbir-se-ão de baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

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