Magna Concursos
2850987 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: IDECAN
Orgão: CBM-MS
Provas:

Na teoria do crime, há diversos tipos de erros que podem ser cometidos pelos agentes, assim como também existem várias consequências legais para cada tipo de erro praticado. Por exemplo, no caso de erro sobre a ilicitude do fato, pode-se afirmar que:

 

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