Magna Concursos
2812207 Ano: 2023
Disciplina: Pedagogia
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Ibarama-RS
Provas:

São incumbências da União, de acordo com o Art. 9º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:

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I. Estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, diretrizes e procedimentos para identificação, cadastramento e atendimento, na educação básica e na educação superior, de alunos com altas habilidades ou superdotação.

II. Prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua função redistributiva e supletiva.

III. Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.

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Quais estão corretas?

 

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