A definição de diretrizes, normas e critérios para a educação ambiental dos estados, distrito e municípios deverá respeitar os princípios e objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental.

A Política Nacional de Educação Ambiental envolve o Sistema Nacional de Meio Ambiente, instituições educacionais públicas e privadas, órgãos públicos da união, dos Estados, do Distrito Federal, dos municípios e organizações não governamentais atuantes em educação ambiental.

A sensibilização da sociedade sobre a importância das unidades de conservação, das populações tradicionais associadas às unidades de conservação, e dos agricultores será incentivada pelo poder público, em nível federal, estadual e municipal.

Os programas de assistência técnica e financeira devem alocar recursos apenas em níveis federal e estadual.