Com relação ao Sistema Tributário Nacional (STN), julgue o item subsecutivo.
O ato denominado lançamento compete à autoridade tributária tendente a constituir o crédito tributário.
Com relação ao Sistema Tributário Nacional (STN), julgue o item subsecutivo.
O ato denominado lançamento compete à autoridade tributária tendente a constituir o crédito tributário.
