Magna Concursos
2079479 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FGV
Orgão: TJ-SC

João, com o objetivo de garantir certa operação que fizera com uma instituição financeira, contratou, nos termos do Art. 22 da Lei nº 9.514/1997, a transferência ao credor da propriedade resolúvel de um imóvel, o que foi objeto de registro no Registro de Imóveis. Como João não pagou o débito, foi necessário intimálo, a requerimento do credor.

À luz da sistemática vigente, essa intimação será feita:

 

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