O Capítulo V da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional explicita que: Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.

O Capítulo V da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional explicita que: A oferta de educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de zero a seis anos.

O Capítulo V da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional explicita que: O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.

O Capítulo V da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional explicita que: Não é dever do estado a prestação do serviço, portanto ficando a critério de cada estabelecimento de ensino a prestação ou não do serviço.