O divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal, não deve ser casar

O casamento pode ser anulado por vicio da vontade, se houve por parte de um dos nubentes, ao consentir, erro essencial quanto á pessoa do outro.

O adultério é um dos motivos que pode caracterizar a impossibilidade da comunhão de vida.

A sentença de separação judicial importa a separação de corpos e a partilha de bens.

Com o casamento, o homem assume a responsabilidade pelos encargos da familla, cabendo-lhe, exclusivamente, a direção da sociedade conjugal, que será exercida sempre no interesse dos filhos.