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Respondida
521904
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FCC
Orgão:
TCE-CE
Provas:
Conselheiro Substituto
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Teoria Geral do Crime
Ilicitude
Noções Gerais de Ilicitude
Nas hipóteses de excludentes de ilicitude
A
o agente criminoso responderá pelo excesso doloso e culposo nos casos de estado de necessidade, legítima defesa,estrito cumprimento do dever legal ou exercício regular do direito e coação irresistível.
B
o agente criminoso responderá pelo excesso doloso e culposo nos casos de estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal ou exercício regular do direito, coação irresistível e obediência hierárquica.
C
o agente criminoso responderá pelo excesso doloso e culposo nos casos de legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e obediência hierárquica.
D
o agente criminoso responderá pelo excesso doloso e culposo nos casos de estado de necessidade, legítima defesa e estrito cumprimento do dever legal ou exercício regular do direito.
E
não há excesso doloso ou culposo.
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