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Respondida
2114146
Ano:
2021
Disciplina:
Direito da Criança e do Adolescente
Banca:
FCC
Orgão:
DPE-AM
Provas:
Defensor Público
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ECA
Geral
Direitos Fundamentais (art. 7º ao 69)
Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)
Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)
Da Adoção (Art. 39 a 52-D)
A habilitação de pretendentes à adoção traz como peculiaridade a
A
obediência ao critério de ordem por faixa etária dos pretendentes e da criança a ser adotada, após deferido o pedido de habilitação.
B
faculdade de os postulantes participarem de programas de orientação e preparação psicológica oferecidos pela Justiça da Infância.
C
impossibilidade de recusa de crianças que preencham o perfil desejado, assim que estiverem habilitados.
D
obrigatoriedade de haver contato com crianças e adolescentes acolhidos em condição de serem adotados, antes da habilitação.
E
ausência de parte contrária, podendo ser iniciada por pedido dos interessados sem a obrigatoriedade de assistência por advogado.
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