Magna Concursos
3424654 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: IPPEC
Orgão: Pref. Mampituba-RS
Provas:

A prefeitura de Y concedeu o perdão da multa no· valor de R$ 800.000,00 à empresa X, com o objetivo de excluir o crédito tributário na parte relativa à multa aplicada por infrações cometidas por este anteriormente à vigência da lei que a concedeu. Neste caso, em relação às espécies de renúncia de receita, a prefeitura concedeu:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Controlador Interno

40 Questões