Na Conferência Mundial sobre Educação Especial, na Espanha, em 1994, com o objetivo de proporcionar diretrizes básicas para formulação e reforma de políticas e sistemas educacionais, em consonância com o movimento de inclusão social, e proclamar que toda criança tem direito fundamental à educação, devendo ser dada a oportunidade de atingir e manter o nível adequado de aprendizagem, foi elaborado o documento denominado