Os regimes próprios de previdência dos servidores da União, dos estados, do DF e dos municípios só serão considerados regimes de origem quando o RGPS for o regime instituidor.

Regime de origem é o regime previdenciário ao qual o segurado ou servidor público esteve vinculado sem que dele receba aposentadoria ou tenha gerado pensão para seus dependentes.

Regime instituidor é aquele regime previdenciário responsável pela concessão e pagamento de benefício de aposentadoria ou pensão dela decorrente a segurado ou servidor público ou a seus dependentes com cômputo de tempo de contribuição no âmbito do regime de origem.

Os regimes instituidores devem comunicar de imediato aos regimes de origem qualquer revisão no valor do benefício objeto da compensação financeira, sob pena de as parcelas pagas indevidamente pelo regime de origem serem registradas em dobro, no mês seguinte ao da constatação, como débito do regime instituidor.

O estado do Pará não terá nenhuma responsabilidade na hipótese de o IGEPREV descumprir obrigação prevista na Lei n.º 9.796/1999, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria.