quando o estabelecimento não se enquadrar no Quadro I da NR 05, a empresa estará dispensada do cumprimento dos objetivos desta NR.

o empregador designará entre seus representantes o vice-presidente da CIPA, e os representantes dos empregados escolherão entre os titulares o presidente.

a CIPA será composta de representantes do empregador e dos empregados, de acordo com o dimensionamento previsto no Quadro I da NR 05, ressalvadas as alterações disciplinadas em atos normativos para setores econômicos específicos.

a documentação referente ao processo eleitoral da CIPA, incluindo as atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias, deverá ser encaminhada ao Ministério do Trabalho e Emprego no prazo máximo de dez dias contados a partir da data da posse.