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Nos termos do Regimento Geral da UFSJ, é INCORRETO afirmar que
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Nos termos do Art. 23 do Estatuto da UFSJ, diversos Órgãos compõem a Reitoria, EXCETO a
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A Constituição da República Federativa do Brasil, ao disciplinar a Ordem Social, afirma que
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A Constituição Federal determina que o Poder Público organize a Seguridade Social nos seguintes objetivos, EXCETO
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Nos termos da Constituição Federal, é CORRETO afirmar que
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São objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, dispostos na Constituição de 1988, EXCETO
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A Lei nº 9.784/99 garante prioridade de tramitação dos procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado, EXCETO pessoa
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Com fundamento na Lei nº 9.784/99, pode-se afirmar que são deveres do administrado perante a Administração, EXCETO
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Os dependentes do servidor público federal possui benefícios do Plano de Seguridade do Servidor garantidos pela Lei nº 8.112/90.
Assinale a opção que NÃO compreende o rol de benefícios atribuídos aos dependentes dos servidores.
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Com relação à revisão do Processo Administrativo, prevista na Lei nº 8.112/90, é INCORRETO afirmar que
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