a Comissão de Ética é composta de três servidores públicos ou ocupantes de cargos comissionados.

compete exclusivamente à Comissão de Ética zelar pela eficácia e a consciência dos princípios morais que orientam o serviço público.

à Comissão de Ética, incumbe fornecer aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores os registros sobre sua conduta ética, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público.

a Comissão de Ética tem o papel de fiscalizar os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia do servidor público em sua vida privada.

a Comissão de Ética foi criada com a finalidade de manter o equilíbrio da vida funcional.