Questão 571249

571249 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG

Provas:

São finalidades do Departamento Nacional de Registro do Comércio:

dar garantia, publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos das empresas mercantis.

cadastrar as empresas nacionais e estrangeiras em funcionamento no País e manter atualizadas as informações pertinentes.

proceder à matrícula dos agentes auxiliares do comércio, bem como ao seu cancelamento.

solucionar dúvidas ocorrentes na interpretação das leis, regulamentos e demais normas relacionadas com o registro de empresas mercantis.

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