3990066
Ano: 2025
Disciplina: Direito Digital
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Navegantes-SC
Disciplina: Direito Digital
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Navegantes-SC
Provas:
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
estabelece regras para o tratamento de informações que
possam identificar uma pessoa. Segundo a lei, o uso
desses dados só é permitido em situações específicas,
como quando o titular dá seu consentimento, quando há
uma obrigação legal a ser cumprida, ou ainda em casos
que envolvam a proteção da vida ou da integridade física
do titular ou de terceiros. Essas medidas buscam garantir
segurança, privacidade e transparência no uso das
informações pessoais.
De acordo com a LGPD, em qual das situações abaixo é permitido o tratamento de dados pessoais?
De acordo com a LGPD, em qual das situações abaixo é permitido o tratamento de dados pessoais?