O relator e o revisor têm prazo de 30 (trinta) dias cada um para elaboração de seus pareceres, apresentando-os na sessão subsequente, para deliberação.

O relator e o revisor têm prazo de 20 (vinte) dias cada um para elaboração de seus pareceres, apresentando-os na próxima sessão , para deliberação.

O relator e o revisor têm prazo de 15 (quinze) dias cada um para elaboração de seus pareceres, apresentando-os na primeira sessão seguinte, para deliberação.

O relator e o revisor têm prazo de 10 (dez) dias cada um para elaboração de seus pareceres, apresentando-os na primeira sessão seguinte, para deliberação.

O relator e o revisor têm prazo de 45 (quarenta e cinco) dias cada um para elaboração de seus pareceres, apresentando-os na primeira sessão seguinte, para deliberação.