Foram encontradas 60 questões.
Analise as proposições e responda.
I – Advertência.
II – Suspensão.
III – Multa.
IV – Dispensa por justa causa.
Os empregados da CEASA/PR, bem como os trabalhadores temporários, estarão sujeitos às penalidades previstas na Consolidação de Leis do Trabalho – CLT descritas na alternativa:
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- AdvocaciaCódigo de Ética e Disciplina da OAB
- AdvocaciaEstatuto da Advocacia e da OABDa Ordem dos Advogados do Brasil
Analise as assertivas e responda.
I – Julgar, em primeiro grau, os processos ético-disciplinares.
II – Responder a consultas formuladas, em tese, sobre matéria ético-disciplinar.
III – Suspender, preventivamente, o acusado, em caso de conduta suscetível de acarretar repercussão prejudicial à advocacia, nos termos do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil.
Em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre as assertivas dispostas, compete aos Tribunais de Ética e Disciplina, apenas:
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Leia o texto a seguir para responder às questões de 1 a 6.
Salvar a Amazônia está ao alcance de todos
*Janaína Dallan
10/06/2021
Todos os anos a Organização das Nações Unidas (ONU) elege um problema ambiental com o qual o planeta precisa lidar para ser o tema do Mês do Meio Ambiente. É uma forma de chamar a atenção para questões essenciais que nem sempre recebem a atenção devida. Em 2021, é a restauração de ecossistemas.
Para um país como o Brasil, que tem 60% da maior floresta tropical do mundo, esse é um assunto que não deveria sair nunca da pauta. Mas sabemos que, na prática, apesar das questões ambientais estarem ganhando cada vez mais visibilidade e relevância, especialmente com os pilares ESG, ainda está muito longe do ideal e do necessário. A começar pelo pouco conhecimento que temos sobre a Amazônia e, principalmente, a respeito do que cada um pode fazer para preservá-la. Vale lembrar que em torno de 50% das emissões de Gases de Efeito Estufa no Brasil são provenientes do desmatamento da Amazônia.
Sim, a preservação da Amazônia está ao alcance de todos nós, especialmente das empresas. Não dá mais para esperar que políticos façam o que deveriam fazer. Temos, claro, que votar com consciência e cobrar que façam o que é preciso, mas passou da hora de envolver o mercado nesse propósito de forma prática e intensiva. Só assim conseguiremos dar o salto necessário para interromper o processo de destruição da floresta. Ela é muito mais que um conjunto esplêndido de árvores milenares. É a maior biodiversidade do globo terrestre, com cerca de 60 mil espécies de plantas e animais — um ecossistema riquíssimo que está clamando por socorro.
E é possível que pessoas físicas e jurídicas ajudem a reverter a situação dramática de destruição que temos acompanhado nos últimos anos. O caminho é investir em projetos de REDD+ (Redução de Emissões Provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal — com o objetivo de preservar áreas imensas na Amazônia Legal que sofrem grandes pressões de desmatamento) para que avancem além dos 2 milhões de hectares atuais para a meta necessária de 50 milhões em toda a Floresta Amazônica até 2030.
Para isso, basta que cada companhia e todos os cidadãos que puderem adicionar mais uma conta de consumo a seu rol de boletos mensais decidam compensar suas emissões de CO², por meio de projetos de geração de crédito de carbono na Amazônia. Sim, é simples desse jeito, mas depende da vontade e do comprometimento de cada um. Afinal, o mercado de crédito de carbono no Brasil ainda é voluntário.
Isso quer dizer que o governo não estabelece um teto de emissão de CO², não taxa as indústrias que ultrapassarem a cota, nem controla quanto cada companhia deveria compensar. Tampouco regula esse mercado, a fim de garantir que tenha condições de se desenvolver e gerar riquezas para o país, como já fizeram Chile, Colômbia e Canadá para citar apenas três exemplos.
Portanto, temos que nos mobilizar para cada um fazer a sua parte, mas, também, para exigir que o governo federal faça a dele, que é proteger a floresta e regulamentar o mercado de créditos de carbono para aumentar os projetos de REED+. É preciso preservar a natureza e integrar as comunidades locais; e, ao mesmo tempo, promover o desenvolvimento sustentável da região.
A compensação de emissões de carbono com a política de créditos é apenas o início de um ciclo de projetos. Com a mata em pé, é possível explorar, de forma responsável, toda a potencialidade de suas riquezas naturais e culturais para diversos mercados, como saúde, cosmética e alimentação, integrando as comunidades e floresta à sociedade moderna. Os projetos de REDD+ são essenciais para conservarmos a biodiversidade, estabilidade climática e assim chegarmos a uma economia de baixo carbono.
Proteger a floresta, apesar de parecer algo distante, é muito mais barato e eficiente que qualquer projeto de reflorestamento adotado por tantas empresas. Com R$ 100 é possível preservar um hectare da Amazônia por meio de projetos de créditos de carbono voluntários. Enquanto recuperar um hectare de área desmatada custa cerca de R$ 10 mil a R$ 25 mil, dependendo da técnica utilizada. O cálculo considera apenas árvores e não contabiliza todo o ecossistema que é preservado e que, infelizmente, não se recupera com a velocidade de um replantio.
Há muitas empresas bem intencionadas que colocam grande volume de recursos em projetos sustentáveis, mas com baixo retorno para o meio ambiente. É possível aumentar exponencialmente a taxa de retorno e salvar a Amazônia. Por isso, proponho que usemos a provocação da ONU para assumir a parte que nos cabe na preservação de um dos ecossistemas mais importantes do mundo.
*Janaína Dallan
Engenheira florestal, membro do time de
especialistas da ONU para Mudanças Climáticas
(RIT) e CEO da Carbonext
https://www.correiobraziliense.com.br
Entre os vocábulos abaixo, extraídos do texto, um apresenta o processo de formação por derivação sufixal, formando um adjetivo com ideia de relação. Assinale-o:
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Em consonância com a Lei nº 13.303 de 30 de junho de de 2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, será vedada a participação direta ou indireta nas licitações para obras e serviços de engenharia, previstos na referida Lei, entre outros, a pessoa jurídica da qual o autor do anteprojeto ou do projeto básico da licitação seja sócio com participação do capital votante que supere:
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- AdvocaciaCódigo de Ética e Disciplina da OAB
- AdvocaciaEstatuto da Advocacia e da OABDa Ordem dos Advogados do Brasil
O Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) prevê que o Tribunal de Ética e Disciplina devera organizar seu regimento interno, a ser submetido ao Conselho Seccional e, posteriormente, ao Conselho Federal. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que a pauta de julgamentos do Tribunal é publicada em órgão oficial e no quadro de avisos gerais, na sede do Conselho Seccional, com antecedência de:
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A luz da legislação vigente, é CORRETO afirmar que, na classificação dos atos administrativos, os atos externos são classificados quanto ao seu:
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Analise os itens e responda.
I - em decorrência da necessidade de padronização do objeto.
II - quando determinada marca ou modelo comercializado por mais de um fornecedor constituir o único capaz de atender o objeto do contrato.
III - quando for necessária, para compreensão do objeto, a identificação de determinada marca ou modelo apto a servir como referência, situação em que será obrigatório o acréscimo da expressão “ou similar ou de melhor qualidade”.
Em conformidade com a Lei nº 13.303 de 30 de junho de de 2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista, a empresa pública e a sociedade de economia mista, na licitação para a aquisição de bens, poderão indicar marca ou modelo nas situações indicadas na alternativa:
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A luz da Constituição Federal de 1988, em que pese os Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA.
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- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADI: Ação Direta de inconstitucionalidade
A ação direta de inconstitucionalidade tem por finalidade a declaração de que determinada lei ou parte dela vai contra o texto constitucional brasileiro. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que seja legitimado a propor ação direta de inconstitucionalidade.
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Em consonância com o ESTATUTO SOCIAL CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARANÁ S.A, é previsto que as reuniões do Conselho de Administração serão convocadas por seu Presidente e/ou pela maioria dos Conselheiros em exercício, mediante o envio de correspondência escrita ou eletrônica a todos os conselheiros, com a indicação dos assuntos a serem tratados. Assim, é CORRETO afirmar que as reuniões ordinárias deverão ser convocadas com antecedência mínima, com relação à data da sua realização, de:
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