3424342
Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
O Estado deve prover determinadas necessidades básicas para a sobrevivência dos grupos na sociedade. No tocante à criança e ao adolescente, constitui-se como um dos deveres que devem ser assegurados pelo Estado, no artigo 54:
