Magna Concursos
4044339 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Francisco Morato-SP
Durante uma audiência pública, um cidadão afirma que apenas vereadores podem apresentar projetos de lei no município. Um assessor legislativo corrige a afirmação, mencionando outras possibilidades previstas no ordenamento jurídico. À luz do processo legislativo municipal, está correta a afirmação de que a iniciativa das leis pode ser exercida por
 

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