4044339
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Francisco Morato-SP
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Francisco Morato-SP
Provas:
Durante uma audiência pública, um cidadão
afirma que apenas vereadores podem apresentar
projetos de lei no município. Um assessor
legislativo corrige a afirmação, mencionando
outras possibilidades previstas no ordenamento
jurídico. À luz do processo legislativo municipal,
está correta a afirmação de que a iniciativa das
leis pode ser exercida por