Questão 3337434

3337434 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM

Provas:

A autonomia funcional e administrativa da Defensoria Pública

não está prevista na Constituição Federal, mas na Lei Complementar Federal nº 80/1994.

decorre da iniciativa legislativa advinda com a Emenda Constitucional nº 80/2014.

é assegurada constitucionalmente às Defensorias Públicas Estaduais, da União e do Distrito Federal.

depende de regulamentação pela Constituição de cada ente federativo.

não se aplica às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal.

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