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Foram encontradas 60 questões.

3337473 Ano: 2022
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM
A propositura da instauração de processo disciplinar contra membros e servidores da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 01/1990, compete
 

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3337472 Ano: 2022
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM
A Lei Complementar Federal nº 80/1994 prevê que a informação sobre a localização e horário de funcionamento dos órgãos da Defensoria Pública
 

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3337452 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM
De acordo com o artigo 24 da Constituição Federal de 1988, é de competência concorrente entre União, Estados e Distrito Federal legislar sobre
 

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3337451 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM
Suponha que o Estado do Amazonas pretenda instituir novas regiões metropolitanas, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. Para tanto, deverá fazê-lo por meio de
 

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3337450 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Estado poderá intervir em seus Municípios quando
 

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3337449 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM
Acerca das normas constitucionais relacionadas à ordem econômica e financeira, considere:

I. O Poder Público atuará como agente normativo e regulador da atividade econômica.
II. Será dispensado tratamento jurídico diferenciado às microempresas e às empresas de pequeno porte, visando incentiválas pela simplificação das obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias.
III. As empresas públicas e as sociedades de economia mista gozarão de privilégios fiscais não extensivos ao setor privado.

Está correto o que se afirma APENAS em
 

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3337448 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM
Determinada associação está sendo investigada, porque supostamente teria sido utilizada para fins ilícitos. De acordo com a Constituição Federal de 1988, eventual suspensão das atividades da associação
 

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3337447 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM
Suponha que um coletivo de jovens pelo meio ambiente esteja organizando uma manifestação em um parque público. Segundo as normas constitucionais que tratam do tema, o direito de reunião
 

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3337446 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM
Suponha que, em 2022, o Presidente da República pretenda editar uma medida provisória que aumentará a pena relacionada a crimes graves. Nesse caso,
 

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3337445 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM
Sobre os direitos políticos previstos na ordem constitucional brasileira, considere:

I. O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos.
II. Os estrangeiros podem alistar-se como eleitores e serem eleitos.
III. Os conscritos, durante o período militar obrigatório, são inelegíveis.

Está correto o que se afirma em
 

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