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Respondida
1237052
Ano:
2010
Disciplina:
Direito do Trabalho
Banca:
TRT-3
Orgão:
TRT-3
Provas:
Juiz do Trabalho
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Direito Coletivo do Trabalho
Negociação Coletiva
Direito Coletivo do Trabalho
Formas de solução dos conflitos coletivos do trabalho
No que se refere à negociação coletiva, marque a proposição INCORRETA:
A
A mediação difere da arbitragem porque, enquanto nesta há a nomeação de um árbitro que dará a solução ao litígio, naquela o objetivo do mediador é estimular as partes para pacificar solucionando as causas originárias do conflito, sendo a resolução do mesmo atingida pelas próprias partes e não por uma decisão do mediador.
B
As convenções coletivas de trabalho uma vez instituídas regularmente pelos sindicatos representativos das categorias econômicas e profissionais, criam normas heterônomas que deverão ser observadas tanto pelos empregados como empregadores vinculados a essas entidades sindicais.
C
No acordo coletivo de trabalho não é necessária a presença de sindicato para a representação da categoria econômica, mas é essencial a presença do sindicato para a representação da categoria profissional, sob pena de nulidade do mesmo.
D
Considerando a natureza do acordo coletivo de trabalho ele não abrange toda a categoria.
E
Nos termos da CLT, se a categoria profissional é inorganizada compete sua representação à respectiva federação e, sendo esta inexistente, à confederação.
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