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3404218 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UNIOESTE
Orgão: Pref. Arapoti-PR
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Marque (V) para verdadeiro e (F) para falso, em seguida assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de acordo com as normas relativas à obrigação tributária previstas no Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966 e suas alterações):

( ) A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente;

( ) Fato gerador da obrigação acessória é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência;

( ) Fato gerador da obrigação principal é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal;

( ) Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento;

( ) Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

 

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