Questão 136845

136845 Ano: 2013
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: FUNDEP
Orgão: CODEMIG

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Sociedade e Comportamento

Para se habilitar em um processo licitatório, o licitante deverá demonstrar sua regularidade fiscal e trabalhista. NÃO se inclui nessa demonstração:

Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante ou outra equivalente na forma da lei.

Prova de regularidade junto ao Ministério Público Federal e Estadual do domicílio ou sede do licitante.

Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

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