Questão 455216

455216 Ano: 2017
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FGV
Orgão: ALERJ

Provas:

O Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro estabelece que emenda é a proposição apresentada como acessória de outra.

De acordo com o diploma normativo citado, entre as espécies de emenda, destaca-se a:

modificativa, que é aquela que altera outra sem modificá-la substancialmente;

supressiva, que é aquela que manda erradicar integralmente a originária, substituindo-a por uma nova;

de redação, que é aquela que se destina a corrigir inconstitucionalidades formais e materiais;

aditiva, que é aquela que pretende suceder a originária, com nova redação sobre o tema;

substitutiva, que é aquela que tem por finalidade retificar falhas, absurdos manifestos ou incorreções de linguagem.

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